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Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Membro: Divino Teixeira de Mendonça
Membro: Mateus Henrique Santos Fernandes
Membro: Flávio Benevides de Souza

Regimento Interno – SEÇÃO III – DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES

Art. 51 – É competência especificada:

[…]
III – Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente

a) – opinar sobre:

1 – todas as proposições e matérias relativas à higiene e à saúde pública;

2 – todas proposições relativas à sanitária, em todos os seus aspectos;

3 – todas as matérias e proposições relativas ao meio ambiente.