Essa é a maior devolução já feita da história do município

A Câmara Municipal de Campo Limpo de Goiás, realizou no último sábado (09), a maior devolução de duodécimo na história do município. O valor é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

A cerimônia que simbolizou a entrega do valor foi realizado no sábado (09). A cerimônia contou com a presença dos 09 vereadores, dos funcionários da Câmara da prefeita Graciele Marta do Nascimento e do vice-prefeito Alzemar Teixeira Barbosa Neto.

A devolução faz parte da diferença entre o volume de repasses que a Câmara, por lei, tem direito a receber anualmente e o que foi efetivamente utilizado. “Tudo que nós fizemos durante esse ano foi em prol da nossa população. Grandes trabalhos foram feitos, muitos projetos realizados, tudo em prol da nossa população. Com a colaboração de todos os vereadores, estamos devolvendo esse recurso”, ressaltou o Presidente da Casa Sandro Ferreira de Carvalho.

A destinação da quantia devolvida aos cofres públicos será estudada pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores e devidamente comunicada à população, conforme informou a prefeita do município.

Duodécimo
O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu orçamento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão “duodécimos”, conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês.